Os deputados federais Célio Studart (PSD-CE) e André Janones (Avante – MG) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para barrar o aumento das bandeiras tarifárias das contas de energia elétrica. A proposta foi protocolada no mesmo dia em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou reajustes que chegam a 64%.
“Fato é que, de maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, alertam os deputados. Segundo eles, há um “acentuado descompasso” do reajuste com a situação socioeconômica da população brasileira em geral.
O PDL tem por finalidade impossibilitar que o Poder Executivo, mais especificamente a ANEEL, imponha reajuste acima dos valores colocados em consulta pública. De acordo com a proposta aprovada, a bandeira amarela terá um aumento de 59,5%; a vermelha 1, de 63,7%; e a vermelha 2, 3,2%.
Conforme dados da ANEEL, no período 2012-2018 a tarifa média de energia elétrica no Brasil cresceu 20,4% acima da inflação, sendo os principais componentes os custos de geração (aumento de 14,25%) e os encargos setoriais (aumento de 7,81%).
“Vale destacar que o consumidor tem suportado altas constantes nas contas de luz diante de alterações das bandeiras tarifárias desde o advento da pandemia da COVID 19 atrelada à escassez hídrica”, diz trecho da proposta, ao alertar para o impacto de mais uma alta.
Os parlamentares avaliam, ainda, que o reajuste recém-aprovado pela Aneel é um exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumento concedidos, os quais são superiores a três vezes o índice oficial de inflação no Brasil, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
PLANOS DE SAÚDE – No final de maio, os deputados também apresentaram juntamente um projeto de decreto legislativo em defesa do consumidor, com vistas a sustar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autorizou um aumento recorde nos planos de saúde.
