O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os prazos das Eleições Municipais de 2020, apesar da pandemia da Covid-19. Para não haver alteração nas datas, diversas medidas serão adotadas para garantir a segurança dos eleitores. Nomes de pré-candidatos ao pleito já surgem na imprensa e as articulações para isso avançam. O coordenador de Direito da Faculdade CDL, Rodrigo Cavalcante, trata sobre processo eleitoral e financiamento de campanha no livro “Eleições 2020 – Arrecadação, Despesas e Prestação de Contas Eleitorais: Sentenças e Consequências” (Editora Ithala).
O tema Direito Eleitoral e Ciência Política sempre chamou a atenção do autor, que além de professor e coordenador de Direito da Faculdade CDL, é desde 2015 responsável pela análise das contas partidárias e de eleição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE). “Passei a estudar quase diariamente o financiamento de campanha eleitoral e atos que regulam o assunto. O livro é um compilado desse meu estudo”, revela.
A publicação é dividida em quatro partes. A primeira contém uma análise sobre os limites teóricos e práticos aplicáveis à arrecadação, despesas e prestação de contas, especialmente com relação aos parâmetros de aplicação da lei dos partidos políticos quando se fala em atos realizados em campanha eleitoral.
A segunda parte traz, em 24 situações regramentais definidas, as sentenças que poderão advir de arrecadação e despesas de campanha, que podem trazer de resultado a candidato e partido político.
Na terceira parte, o autor apresenta 38 situações que também poderão advir da prestação de contas, com repercussões não apenas para candidatos e partidos, mas também para fornecedores, doadores, bancos, inclusive com destaques na ordem penal. Na última parte o autor traz reflexões sobre a fase recursal em prestação de contas.
AUTOR
Rodrigo Ribeiro Cavalcante é mestre em Economia (UFC/CAEN), pós-graduado em Direito Corporativo (FA7/IBMEC), em Direito Processual Civil (UFC/Esmec) e em Direito Eleitoral (AVM Faculdade Integrada de Brasília/DF). Bacharel em Direito (Unifor) e em Ciências Econômicas (UFC). Sócio do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Professor da Faculdade CDL, em cursos de graduação e pós-graduação, e coordenador do curso de Direito da instituição, autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), com início no próximo semestre letivo.
SERVIÇO
Livro “Eleições 2020 – Arrecadação, Despesas e Prestação de Contas Eleitorais: Sentenças e Consequências”, de Rodrigo Ribeiro Cavalcante, coordenador do curso de Direito da Faculdade CDL. Disponível para venda no site: www.ithala.com.br.
