A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem, 19, a Reforma da Previdência Estadual. Foram 34 votos a favor, 8 votos contra e nenhuma abstenção ao Projeto de Lei Complementar (PLC).
A Deputada Estadual Fernanda Pessoa, que votou contrário à reforma, apresentou seis emendas em busca de beneficiar os servidores estaduais, três foram aprovadas em votação extraordinária.
A primeira emenda, aprovada ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação-CCJR, propõe que a cota de pensão por morte, referente aos dependentes, será de 20%, o governo havia proposto 15%. A segunda emenda prevê a redução de 75% do período adicional de contribuição (pedágio), no entanto nas discussões com os parlamentares, em consenso foi reduzido para 60%, a proposta do governo tinha sido de 85%.
“A nossa terceira (emenda), que eu acredito que é a que tem a cara da deputada Fernanda, é a questão da área da saúde. Na morte do servidor a gente consegue 100% ser revertido para aquele dependente”, explicou a parlamentar.
O objetivo da emenda é aumentar a porcentagem da média aritmética para 100% dependentes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Atrofia Muscular Espinhal, Esclerose Lateral Amiotrófica, Paraplegia, Tetraplegia, Paralisia Irreversível e Alienação Mental.
Segundo a Deputada Fernanda Pessoa, a proposta do Poder Executivo, além de ser prejudicial, fere os direitos dos servidores. “Votei contra o Projeto do Governo, pois acredito que é prejudicial aos servidores e devido à urgência da matéria não tivemos tempo de discutir e dialogar”, disse.
