Recente estudo publicado pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de
pesquisas criado pela Fundação Sintaf, aponta que o Estado do Ceará deixou de arrecadar, em
2016, no que se refere à cobrança do ICMS por substituição tributária equivalente à Carga
Líquida, o montante de R$ 1,6 bilhão.
A metodologia do trabalho consistiu na análise da arrecadação dos maiores contribuintes de
ICMS do Estado do Ceará que recolhem ICMS por esse regime. Deste universo, foi retirada uma
amostra de seis contribuintes, sendo três do segmento varejista e três do atacadista. Ao
analisar a receita tributária disponível no “relatório de avaliação do desempenho da
arrecadação de 2016″, publicado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), os
pesquisadores do Ofice verificaram que, a partir da amostra, a Sefaz deixou de arrecadar R$
220 milhões com o setor varejista e R$ 1,4 bilhão com o setor atacadista. Isto aconteceu
porque a carga líquida fiscal (praticada pela Sefaz) está subavaliada em relação à carga líquida
contábil (efetivamente praticada pelo contribuinte).
A cobrança do ICMS equivalente à Carga Líquida foi estabelecida pela Lei 14.237/2008. No
entanto, apenas nove anos após sua publicação, o Estado alterou a legislação, através da Lei no
16.258/2017, autorizando o Poder Executivo a ajustar os percentuais de carga tributária
líquida.
Espera-se que, após esse estudo, a Administração Fazendária faça a revisão anual das margens
de valor agregado do ICMS cobrado por carga líquida, conforme determina a legislação
recentemente alterada, a fim de otimizar o regime de substituição tributária, principalmente
diante do atual quadro de crise econômica e ajuste fiscal.
▪ O estudo sobre a cobrança do ICMS por substituição tributária equivalente à Carga
Líquida está disponível no site da Série Panorama Fiscal, do Observatório de Finanças
Públicas (Ofice): http://www.fundacaosintaf.org.br/panoramafiscal
▪ O número mais recente da Série Panorama Fiscal também traz a análise das finanças
do Estado no primeiro quadrimestre deste ano. Dentre as principais informações, a
pesquisa aponta o decréscimo da Receita Corrente Líquida no primeiro quadrimestre de
2017 em comparação ao mesmo período de 2016, o baixo nível de endividamento e
capacidade de poupança do Estado, assim como a queda nos gastos com pessoal, juros e
encargos da dívida.
