A Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro) passa a sediar, em um de seus campi (localizado à Rua Conselheiro Estelita, 515, Centro), a 13ª unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza (JEC), antes localizada no bairro Monte Castelo. A solenidade que oficializa o convênio de cooperação entre a Fametro e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ocorre no próximo dia 20 de março, às 10h.
Com a implantação, a população que vive em bairros próximos da Fametro terá assistência jurídica de forma mais rápida e gratuita. Além disso, o Juizado ampliará as vivências dos estudantes de Direito da IES, que já contam com o Núcleo de Práticas Jurídicas. Os estágios no Juizado são destinados especificamente a graduandos a partir do sexto semestre.
“O JEC representa uma conquista para os alunos da instituição, que terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e conhecer de perto a realidade da profissão, bem como para os moradores de Fortaleza, principalmente do entorno, que serão atendidos de forma gratuita”, afirma Christianne Melo, diretora geral da Fametro.
Antes chamado de Juizado de Pequenas Causas, o JEC é um órgão da Justiça criado para processar as causas de menor complexidade. Cobranças relacionadas à prestação de serviços, como contrato de aluguel, cheques, vendas, reparação e ressarcimento de danos e execução de notas promissórias são algumas das causas tratadas pelo juizado, que é responsável pela tramitação dos processos do início até a sentença final. No caso das ações de execução, são aceitas causas com até 40 salários mínimos com advogado, e até 20 salários mínimos sem advogado.
O juizado foi instalado em prédio cedido pela Fametro, que ficará responsável também por sua manutenção. O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 18h.
