Em nota, a Fecomércio repudiou proposta de aumento de impostos e retenção de recursos do Sistema S. Confira:
A Fecomércio-Ce vem a público alertar à sociedade e manifestar o seu repúdio frente à tentativa do Governo Federal de impor à população mais sacrifício com o aumento de impostos e de prejudicar o acesso dos trabalhadores à cultura, saúde, lazer, educação e à qualificação profissional, através da retenção de 30% dos recursos do Sistema S, advindos da contribuição do setor empresarial.
A Fecomércio-Ce, que hoje representa mais de 150 mil empresas e 35 sindicatos no Estado, é responsável pela administração do Sesc e do Senac levando promoção social e educação profissional para mais de 170 municípios, gerando anualmente 55 milhões de atendimentos e qualificando mais de 40 mil trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.
Retirar 30% das receitas do Sistema S é prejudicar principalmente o trabalhador e a sua família que encontram nessas organizações o acesso à educação, cultura, lazer e à qualificação profissional de qualidade. Instituições como SESC, SENAC, SESI, SENAI e SEBRAE serão obrigadas a reduzir e até mesmo a extinguir programas e atividades, comprometendo o atendimento de milhões de trabalhadores.
Ao analisarmos o aspecto do aumento da carga tributária com a recriação da CPMF e outras medidas já anunciadas é fácil chegarmos à conclusão que tal propositura só provocará mais recessão econômica, a diminuição do poder de compra do trabalhador e o conseqüente e inevitável retorno da inflação a patamares que só trarão prejuízo à classe empresarial e à população.
O caminho para se ajustar qualquer orçamento, seja doméstico, empresarial ou público é simples e de conhecimento público: não se pode gastar mais do que se arrecada. Mas o que estamos assistindo de maneira perplexa é o governo federal se apropriando de recursos que não lhe pertencem e elevando a carga tributária para continuar a gastar de forma perdulária e irresponsável como tem feito sistematicamente, impondo à sociedade um ônus e uma conta que não lhe pertencem.
A Fecomércio conclama a classe empresarial, trabalhadores e toda a sociedade para que se manifestem ao mesmo tempo em que confia que a bancada cearense no Congresso Nacional dará a sua resposta ao Governo recusando tais medidas.
A Fecomércio continuará trabalhando fortemente para que o Congresso retome a tramitação dos projetos voltados às reformas tributária, previdenciária e fiscal, que proporcionarão um ambiente favorável ao retorno da estabilidade e do crescimento do país.
