O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Estado do Ceará promoverá o Fórum Alternativas ao Ajuste Fiscal, que acontecerá no dia 10 de setembro, no auditório do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909). Com o intuito de levar à sociedade o debate a temas que possam gerar alternativas ao ajuste fiscal, o Sindicato pretende tornar questões relativas à tributação mais próximas de todos, com fácil entendimento. “Nosso objetivo é apresentar outra visão para o ajuste fiscal proposto pelo Governo. Mostrar que se pode ajustar as contas públicas sem tirar direitos dos trabalhadores, promovendo a justiça fiscal”, explica o representante do Sindicato dos Auditores, Marcelo Lettieri.
Um dos painéis de discussão será conduzido por palestra do Governador do Maranhão, Flávio Dino, que apresentará suas ações em prol da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, e auditores fiscais especialistas no tema da justiça fiscal. Já a Auditora Fiscal da Receita Federal Brasileira e Vice-Presidente do Instituto Justiça Fiscal, Fátima Maria Gondim, falará no primeiro painel sobre Reforma Tributária Justa. O evento, que é gratuito e aberto ao público, acontecerá das 14 horas às 17 horas.
Reforma Tributária Justa
O sistema tributário produz efeitos colaterais em relação a diversos aspectos da organização social e econômica, seja concentrando ou desconcentrando riquezas, estimulando ou desestimulando comportamentos, induzindo ou restringindo determinadas atividades econômicas. São questões que não podem ser negligenciadas em uma sociedade que pretenda alcançar um adequado nível de desenvolvimento econômico e social.
Muito tem se questionado sobre os efeitos nocivos do sistema tributário brasileiro, que contribui para os altos níveis de concentração de riquezas do país, aprofundamento da desigualdade e alto custo da produção nacional. A elevada participação da tributação sobre o consumo na carga tributária bruta – em detrimento da participação dos tributos sobre a renda e o patrimônio – tem sido apontada como uma das principais causas da regressividade do sistema tributário, uma vez que, comprovadamente, a tributação sobre o consumo pesa mais sobre os mais pobres.
“É imprescindível e inadiável a necessidade de se adotar uma série de medidas legais, complementares entre si, que efetivamente produzam uma redução da tributação sobre o consumo e um aumento da tributação sobre renda e patrimônio, principalmente sobre a renda do capital e o patrimônio dos mais ricos, tornando o sistema mais justo como forma de melhorar a qualidade do sistema tributário nacional brasileiro”, argumenta Fátima Maria Gondim.
Taxação de grandes fortunas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou em julho que vai alterar as regras de tributação do imposto sobre herança e doação no estado. Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4%, nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%. A ideia é reduzir o imposto para cidadãos com menor capacidade de renda e ampliar para quem tem maior poder econômico. “Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição”, informa em nota o governo do Estado.
A revisão dos percentuais cobrados sobre heranças é debatido, nacionalmente, pelo governo federal. A gestão da presidenta Dilma Rousseff cogita enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças para contrapor a perda dos direitos dos trabalhadores com o ajuste fiscal. A proposta chegou a ser contestada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que voltou atrás. Com isso, um estudo estaria sendo produzido pela Receita Federal sobre o assunto. A mudança no tributo sobre herança no Maranhão vai de encontro ao que já acontece em outros países. Previsto na Constituição, o imposto é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86% no Brasil, índice bem abaixo do praticado no mundo. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%. Além das mudanças no imposto sobre herança, o governador Flavio Dino é um defensor da taxação de grandes fortunas no País, como forma de distribuir de forma mais equilibrada a renda. Em março deste ano, Dino ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema.
Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016. “Precisamos mexer nessa distorção do sistema tributário. E o caminho que está mais à mão, entre alíquotas de imposto de renda, IPVA, IPTU, a que é mais simples, mais fácil e que a Constituição prevê há 27 anos, mas nunca foi regulamentado, é o imposto sobre grandes fortunas”, afirmou Dino. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais, previstos na Constituição, sem regulamentação até hoje no País.
Sobre Flávio Dino (Governador do Maranhão)
Flávio Dino de Castro e Costa é advogado, ex-juiz federal, ex-professor de direito. Em 2006, foi eleito deputado federal pelo Maranhão, exercendo seu mandato até 2011. Foi ainda diretor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), cargo que ocupou até março de 2014, devido à sua pré-candidatura ao governo do estado do Maranhão. Em 2014, foi eleito governador do Maranhão, com 63,52% dos votos válidos. Flávio Dino também foi o primeiro filiado do PCdoB a governar um estado da federação desde a cisão com o PCB em 1962. Assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2015.
Programação
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> 14h – MESA DE ABERTURA
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> · Edmilson Bernardino – Presidente da Delegacia Sindical Cearense do Sindifisco Nacional;
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> · João Batista – Superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal;
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> · Raimundo Marcílio de Amorim – Superintendente da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda;
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> · Maria Margarida de Souza – Diretora do Centro de Treinamento Regional da Escola de Administração Fazendária no Ceará;
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> · Adriano Custódio – Representante do Fórum em Defesa do Serviço Público no Ceará.
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> 14h30 – 1° PAINEL: POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA
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> PALESTRANTE: Fátima Maria Gondim (Auditora Fiscal da RFB e Vice-Presidente do Instituto Justiça Fiscal).
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> DEBATEDOR: Marcelo Lettieri Siqueira (Auditor Fiscal da RFB e Professor da UFC).
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> 15h30 – DEBATE – 1° Painel
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> 16h – 2° PAINEL: TRIBUTAÇÃO JUSTA E O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
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> PALESTRANTE: Flávio Dino (Governador do estado do Maranhão).
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> DEBATEDORES:
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> – Alberto Amadei Neto (Auditor Fiscal da RFB e Coautor do livro “Os Inimigos da Justiça Fiscal”).
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> – Samuel Arruda (Procurador da República).
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> 17h – DEBATE – 2° Painel
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> 17h30 – ENCERRAMENTO E COQUETEL DE CONFRATERNIZAÇÃO
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> · Fórum de Alternativas ao Ajuste Fiscal
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> Quando: dia 10 de setembro (quinta-feira)
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> Horário: das 14 horas às 17 horas
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> Local: Auditório do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909)
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> Evento Gratuito
* postado por Oswaldo Scaliotti
