A primeira reunião do Condecon (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte) sob a gestão da nova secretária da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, na última terça-feira (02), em Fortaleza, reuniu representantes da pasta e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Instalado pela Sefaz, o colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará. Entre as suas principais atribuições está o planejamento, elaboração, coordenação e execução da política estadual de proteção ao contribuinte.
Ao lado da titular da Fazenda, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, sugeriu que as entidades do setor produtivo se reunissem para apresentar uma proposta de simplificação tributária. “Não vamos ter uma reforma tributária nos moldes que esperamos, mas podemos construir soluções possíveis”, ressaltou.
A titular da Sefaz defendeu a necessidade de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias no Estado. “Não faz sentido que um empresário cearense gaste em torno de 1.900 horas por ano para cumprir suas obrigações acessórias. Queremos simplificar essa legislação. Sabemos que isso tem um custo muito elevado para as empresas”, afirmou.
Os representantes das demais entidades parabenizaram a iniciativa de ampliar os canais de contato com os contribuintes e chamaram a atenção para a importância de simplificar os procedimentos tributários.
Próximo encontro
Ficou deliberado que na próxima reunião, marcada para o dia 13 de maio de 2019, na sede da Facic, as entidades vão colocar em votação uma proposta de Regimento Interno previamente acordada entre os conselheiros.
Tomaram posse representantes da Sefaz e de 12 entidades. São elas: a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE); Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon).
