Assinado na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio da Abolição, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, ao lado do presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), André Siqueira, o Decreto que institui o Programa de Otimização, Eficiência e Inovação do Ambiente de negócios do Estado do Ceará e a governança do projeto. O ato aconteceu durante o lançamento do Programa Ceará Veloz, do Governo do Estado, que objetiva acelerar o crescimento econômico cearense, ao implementar medidas como a digitalização e simplificação de processos para emissão de licenças para a instalação de empresas no Estado.
A estratégia deve criar um ambiente de negócios mais favorável, considerando a desburocratização dos processos, trazendo um novo marco regulatório e incentivos a sete setores da economia: Cadeia Produtiva da Saúde, Energias Renováveis, Rede de Segurança Hídrica, Polo de Inovação em TIC, Têxtil e Calçados, Agronegócio e Logística.
“Diante da eficiência do projeto, existiu o interesse do Governo do Estado em ser destaque nacional como o melhor ambiente para empreender no Brasil. Para isso, o governador Camilo Santana determinou o máximo de empenho sobre o Programa de Otimização e hoje vivenciamos o resultado dia a dia. É algo gratificante!”, contou o presidente do CIC, André Siqueira.
O Comitê de Governança, com a liderança da Casa Civil, terá a pacificação do CIC, FIEC e participação dos órgãos da administração estadual envolvidos e entidades do setor produtivo. O objetivo será acompanhar como estará o andamento do Programa de forma efetiva dentro dos órgãos e entidades envolvidas e que se chegue ao intuito maior que é um único sistema integrado para que o empreendedor se relacione com o Estado. Será elaborado um plano de ação para planejamento, implantação e acompanhamento das soluções diagnosticadas pelos órgãos estaduais.
CRIAÇÃO – O Programa nasceu com o intuito de dinamizar o ambiente de negócios e, com isso, impactar positivamente a economia do Estado, além de reduzir o tempo médio para execução dos processos, definir regras claras e simplificadas para as empresas, criando indicadores de desempenho para os órgãos com interferência no setor produtivo e na atualização da legislação com foco na simplificação.
Sob a coordenação do CIC e Casa Civil, na fase 1, aconteceu a chamada “Jornada do Empreendedor”, que foi um momento para entender o dia a dia do empreendedor e a sua relação com o Estado. Além disso, foram realizados, aproximadamente, 80 encontros de trabalho e entrevistas com as equipes do Governo do Estado, com a presença de 15 órgãos: Sedet/ Adagri/ Adece/ Codece/ CIPP/ ZPE/ Casa Civil/ CBM-CE/Junta Comercial /Seplag/ PGE/ Cogerh/ Sefaz/ Semace/ Sesa), além de sindicatos, câmaras setoriais e dúvidas que chegaram a partir do site criado especificamente para receber dúvidas de empreendedores.
De acordo com André, “os encontros retrataram o grau de compromisso e envolvimento dado aos processos internos e as propostas apresentadas. Dentre os órgãos acima, destacamos Sedet, Adagri, Casa Civil, Seplag, Semace e Junta Comercial, mais impactados nas soluções para a construção de um ambiente de negócios mais otimizado e eficiente”. Foi um momento que puderam ser levantadas dúvidas, problemas, dificuldades, “dores” enfrentadas nestes ambientes de trabalho e pelos empresários no momento que precisam abrir uma empresa, necessitam de expedição de documentos, por exemplo. A partir dos questionamentos, foi possível gerar proposições de projetos e soluções, vindas com a elaboração de teses.
As teses de soluções foram levadas para os órgãos específicos, sendo aprovadas ou descartadas e, assim, incorporadas ao programa. Algo diagnosticado foi a necessidade de não só automatizar todo o sistema, mas, também, de conectar e interligar os órgãos, fortalecendo a integração do sistema. O intuito é receber informações dos órgãos periodicamente para alimentar o sistema.
“Após a análise da Jornada do Empreendedor e da avaliação junto aos órgãos, foram elencadas uma série de soluções que se encontram em diferentes estágios de maturidade, complexidade e desenvolvimento, sendo necessária uma governança que envolva todos os agentes na implantação”, explicou Siqueira.
Vale ressaltar que os impactos deste programa atingem todos os ambientes de negócios do Estado, não sendo restrito somente à indústria, por isso a importância de contar com o apoio da Fiec, Sebrae, Fecomércio, CDL e BNB.
SOLUÇÕES
Foram elaborados, ao todo, 27 projetos e soluções. Aqui, algumas das soluções propostas que foram alinhadas com o Estado e demais órgãos já listados e que serão monitoradas e acompanhadas pela governança do Programa:
– FIM DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL, CONSULTA REALIZADA ENTRE ORGÃOS (documentos comprobatórios da regularidade da situação dos usuários dos serviços públicos, de atestados, licenças);
– PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS ESTADUAIS (integração dos sistemas ou base de dados permitindo o acesso tempestivo das informações atualizadas);
– COMUNICAÇÃO DE UMA MATRIZ ESTADUAL PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS DOS EMPREENDIMENTOS (adotar política de avaliação de risco em todos os órgãos que são responsáveis por licenciamento e/ou autorizações e comunicar de forma clara além de promover a adoção por parte de outros municípios do estado);
– CRIAÇÃO DE PORTAL ÚNICO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O EMPREENDEDOR (o portal deve redirecionar o usuário para os respectivos sites e legislações atualizadas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo para que o usuário possa acessar os serviços estaduais);
– SEMPRE QUE APLICÁVEL, O ÓRGÃO DEVE FORNECER PADRÕES QUE POSSIBILITEM A DIMINUIÇÃO DO RETRABALHO E DO CUSTO DO EMPREENDEDOR E DA ANÁLISE TÉCNICA DO ÓRGÃO (no caso de solicitação de envio ou apresentação de documentos técnicos específicos – como plantas e projetos arquitetônicos, memoriais descritivos ou identificação de produtos, entre outros);
– ESTABELECER A GOVERNANÇA DO PROGRAMA (estabelecer governança por meio de comitê liderado pela Casa Civil com a participação dos órgãos envolvidos no programa com o intuito de monitorar e garantir o cumprimento das iniciativas);
Com a implantação, as soluções oferecidas combinadas tornarão o ambiente de negócios no Estado:
MAIS DIGITAL – Processos automatizados oferecendo serviço direto à população e com maior integração entre sistemas e base de dados dos órgãos;
MAIS ÁGIL – Exigências, procedimentos e legislações revistas ou simplificadas, reduzindo o tempo e esforço do empresário para conformidade junto ao Governo;
MAIS TRANSPARENTE – Regras, instruções e procedimentos mais claros e explícitos para governo e empreendedor, reduzindo retrabalho e aumentando a segurança jurídica.
