Governo do Ceará conhece experiência de Santa Catarina com trabalho para apenados

Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa da Mensagem de Lei nº 8.136, do governador do Ceará, Camilo Santana, para incentivar a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça (Sejus), duas empresas, nas área de confecções e metalmecânica, já manifestaram interesse à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) para produzir nas proximidades do Complexo Prisional de Itaitinga.

Para fazer a regulamentação da atuação futura das empresas, o secretário executivo do Desenvolvimento Econômico, Alexandre Adolfo Neto;  o secretário adjunto da Justiça, Sandro Camilo; e o diretor de Infraestrutura da Adece, Eduardo Neves, conhecem, nesta quinta e sexta-feira (6 e 7 de julho), em Florianópolis, o modelo implementado em Santa Catarina. Seguindo modelo do projeto “Começar de Novo”, do Ministério da Justiça, o Estado de Santa Catarina, implantou, desde 2011, o Programa de Ressocialização Pelo Trabalho, que oferece atividade laboral aos detentos.

Lá já foram assinados mais de 240 convênios de trabalhos com empresas e órgãos públicos. Hoje, 6.950 apenados exercem atividades laborais em Santa Catarina, mais de 38%. É a maior média do país segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

De acordo com o executivo da SDE, Alexandre Adolfo, o Governo do Ceará quer trilhar o mesmo caminho no cenário de mais de 25 mil pessoas que compõem a população carcerária do Estado, visando a ressocialização através do trabalho e também o desenvolvimento econômico cearense.

A Mensagem do Governo do Ceará que incentiva a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça (Sejus) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 06 de junho. O intuito é facilitar o interesse de empresas através da redução de impostos, gerando emprego e renda.

“Um dos grandes problemas que enfrentamos é a ociosidade dos presos. Então, decidi criar um projeto que é uma espécie de zona franca no entorno dos presídios, começando por Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais. Lá, sempre me cobraram um retorno, pois não é fácil receber o número de presos que lá recebe. Então, as empresas que se instalarem próximo aos presídios, vão ter impostos diferenciados, gerando emprego e utilizando a mão de obra dos detentos”, explicou o governador Camilo Santana na assinatura da Mensagem, no dia 16 de maio.

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Cesar Ribeiro, destacou que o desenvolvimento econômico não pode se dissociar do desenvolvimento social. “Trata-se de uma ação que vai incentivar, através dos benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), não só a instalação de empresas próximo a unidades prisionais, mas também um novo horizonte para detentos e suas famílias, através da geração renda e a oportunidade de ressocialização”, afirmou.

Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais do Estado, será a primeira área de atuação do projeto. As empresas que se instalarem próximo aos presídios vão ter redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e poderão utilizar a mão de obra dos detentos.