O Plano de Cultura Infância do Ceará, ferramenta de planejamento estratégico construída a partir de um amplo debate do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) com a sociedade, foi sancionado nesta terça-feira, 12/9, pelo Governador do Ceará, Camilo Santana. Com o ato, o Ceará dá um passo a frente, sendo o primeiro Estado do Brasil a instituir uma lei voltada para o tema. “A lei que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará foi amplamente discutida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. Ela vai permitir transformar as ações em uma política pública permanente. É importante para acolher nossas crianças e o futuro do nosso Estado. Assino aqui a lei, parabenizo o Secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, e também a primeira dama. A partir de agora, o Plano se torna uma política”, afirma Camilo Santana.
Entre as diretrizes do Plano de Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto indivíduos autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização das políticas de Cultura Infância entre os municípios.
“O Plano Estadual de Cultura Infância é um instrumento legal muito importante para a qualificação da própria política cultural. Essa pauta é muito claramente definida para área da educação, mas para a pasta da cultura é uma agenda nova”, considera o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.
“Com o acúmulo de debate do Fórum Cearense de Cultura Infância e do Fórum Nacional, essa pauta chegou com muita força até a Secult, porque já estava na agenda do plano do governo. Como exemplo, foi lançado no ano passado o programa Mais Infância, que funciona intersetorialmente. A Secult tomou essa iniciativa da construção do Plano, recebendo essa demanda da sociedade civil e lançamos o Edital Cultura Infância, inédito no Brasil, para fomentar projetos artísticos e culturais para a infância, considerando a própria criança como sujeito desses processos. Então o Ceará, mais uma vez parte na frente com essa política inovadora de Cultura Infância”, destaca também o gestor.
A elaboração e os eixos do Plano
O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, descreve o processo de elaboração do Plano. “A Lei do Plano Estadual de Cultura Infância passou por um processo de construção coletiva, com participação do Fórum de Cultura Infância e com instituições como o Unicef, pensando qual seria exatamente uma política para o tema para os próximos anos, com seus os objetivos, metas e eixos”, destaca.
O Plano de Cultura Infância do Ceará está dividido em eixos, como acrescenta o gestor. “Entre os eixos do Plano, está o de cidadania e diversidade cultural, considerando a importância de elaboração de projetos voltados para o desenvolvimento cidadão e que considere toda a diversidade cultural e étnica. Há outro eixo, que é o de patrimônio cultural e memória, que trata da importância do conhecimento do que é patrimônio, do que é memória e do que é história, na perspectiva da infância e de como isso é fundamental para os processos de aprendizagem da criança em se reconhecer e pensar, ao mesmo tempo, a reinvenção de identidades”, descreve.
“No eixo educação e cultura está a relação entre essas duas políticas. E, por fim, o plano traz um eixo de linguagens artísticas, em que projetos de música, dança, teatro, literatura, entre outros, são voltados para a infância, pensando não só a relação direta com a criança, que é um indivíduo autônomo e importante sujeito desse processo de criação artística e cultural, mas também na relação afetiva, social e cultural entre pais e filhos, entre adultos e crianças, entre professores e alunos, entre agentes culturais e crianças”, completa o secretário da Cultura do Ceará.
Metas
O Plano de Cultura Infância do Ceará traça uma política em metas, trazendo a cultura como uma dimensão importante para o desenvolvimento da criança. Ele também está inserido dentro de um plano maior do Governo de Estado, que é o Programa Mais Infância, que intersetorial, envolvendo as várias pastas.
Entre as oito metas trazidas pelo Plano está a garantia de que os municípios do Estado do Ceará terão espaços públicos, como praças, parques e outros, dotados de infraestrutura voltada para o acolhimento de atividades de Cultura Infância.
O Plano também traz como meta a criação do Programa Estadual Cultura Viva para a Infância, através de ações como a instituição de Pontos de Cultura Infância para a promoção de ações culturais, em suas distintas manifestações e linguagens, e intercâmbio entre comunidades e crianças, e o estímulo à produção e à participação cultural de crianças e a realização de interações culturais entre bairros e distritos na mesma cidade e entre regiões e municípios no Estado.
Entre outras metas estão: assegurar a transmissão dos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura às crianças; realizar mapeamento das expressões e manifestações relacionadas a cultura e infância em 100% dos municípios cearenses; criar um programa de formação permanente de Cultura Infância para Artistas, Gestores, Comunicadores, Agentes Culturais, Professores, Educadores e interessados; e apoiar instituições e espaços culturais que desenvolvam atividades com e para crianças.
Edital Cultura Infância
O lançamento do Edital Cultura Infância, também pioneiro em todo o País, destinado especificamente ao apoio a projetos culturais voltados para o tema, é outro destaque entre as ações do Governo do Estado, através da Secult. O edital, lançado em 2016, selecionou 25 projetos de todo o Ceará com um investimento total de R$1 milhão. “Esse edital vem no sentido de garantir que a cultura seja um direito. Toda criança tem o direito à cultura, à arte, para sua fruição, para sua formação, para os seus aconchegos na ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos.
Conceito de Cultura Infância
Segundo o Plano de Cultura Infância do Ceará, entende-se por Cultura Infância um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos que abrange diretamente ou indiretamente a categoria geracional de 0 (zero) até 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da infância. A criança, dentro desse escopo, é entendida como sujeito histórico cultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal linguagem e nesse sentido, a criança constrói suas compreensões e significações do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros da sociedade. De igual relevância, deve-se considerar as manifestações artísticas e culturais produzidas e fruídas pela criança, com a criança e para a criança.
