O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2022 já anunciou o vencedor da Categoria Cidadã 2022: Projeto Pacto Colaborativo pela Não Violência à Mulher – Grupo Mulheres do Brasil (Núcleo Fortaleza/CE).
O projeto científico “Pacto Colaborativo Pela Não Violência à Mulher“ foi organizado, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil, núcleo Fortaleza/Ceará, e o Insight Data UFC – Science Lab da Universidade Federal do Ceará, por meio de sua Comissão Organizadora multidisciplinar, formada pela Presidente do Grupo Mulheres do Brasil/ Núcleo Fortaleza, Annette de Castro; a Defensora Pública, Aline Lima de Paula Miranda; a advogada, Márcia Maria Vieira de Sá; o Coordenador do Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará – UFC, José Antônio Fernandes de Macedo; a pesquisadora da Universidade Federal do Ceará – UFC, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e o Juiz de Direito, Tiago Dias da Silva.
Promovido pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, o Prêmio foi criado para valorizar ações concretas de promoção e defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho, atinentes à educação para o pleno exercício dos direitos sociais; ao combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho; à inclusão de deficientes; ao combate ao trabalho infantil, escravo e degradante; à defesa do meio ambiente do trabalho e à defesa e promoção do trabalho decente.
O júri especial que escolheu os vencedores foi composto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Balazeiro, a jornalista Bárbara Carvalho (repórter e apresentadora da GloboNews), e o advogado Irapuã Santana (presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP).
Segundo a defensora pública, Aline Miranda, o pacto colaborativo é uma forma exitosa de trazer à mesa discussões e fomentar diálogos intra e interinstitucionais, viabilizado o conhecimento e a troca de experiências sobre o que vários setores públicos, privados e sociedade civil como um todo, tem realizado na temática do enfrentamento a violência contra à mulher. “A partir dessa aproximação e do compromisso pactuado entre todos com o mesmo objetivo, tem sido possível visualizar a construção de vários projetos e ações. O Pacto Colaborativo pela Não Violência à Mulher, surge da certeza de que a complexidade do tema requer trabalho em rede, cooperado e com medições de impacto social”, explica.
A advogada Márcia Vieira afirma que a iniciativa nasceu da necessidade de se estabelecer um diálogo entre as instituições públicas, privadas e a sociedade civil, fortalecendo ações que beneficiem as mulheres, seja na educação para a prevenção, no acolhimento e na necessária assistência às vítimas e familiares, através de ações que colaborem com a redução dos atuais índices de violência doméstica e familiar em nosso Estado. “É necessário entendermos que todos nós podemos contribuir para a mudança e construção de um mundo melhor. Esta premiação é muito mais que um pódio, é a certeza de que estamos no caminho certo”, pontua.
De acordo com o pesquisador do Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará (Brasil), Prof. Dr. José Antonio Fernandes de Macêdo, o Pacto Colaborativo Pela Não Violência À Mulher tem como assinatura a implementação dos Direitos Humanos, em uma sociedade que cada vez mais tem como desafio efetivar as políticas públicas, sobretudo, em prol da mulher.
“O referido projeto científico teve como base o Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará (Brasil), a partir de pesquisas científicas multidisciplinares, com o apoio do Laboratório ÍRIS de Inovação e Dados da Casa Civil do Governo do Ceará, em consonância com ações estratégicas do Grupo Mulheres do Brasil (núcleo Fortaleza/CE) para a construção do edifício da democracia juntamente com instituições que almejam o caminho da cultura de paz”, afirma Silvia Rebeca.
Segundo Tiago Dias, o Pacto Colaborativo foi um grande impulsionador das ações articuladas entre o TJCE, o Poder Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias e o setor privado. “Além das entregas que o Pacto realizou diretamente, ele viabilizou esse diálogo interinstitucional que está gerando ações conjuntas de planejamento e modernização, como a construção de um sistema de dados integrado (SIGIM) e o desenvolvimento de algoritmos de inteligência artificial de forma coordenada entre o Judiciário e os demais órgãos. São frutos do Pacto que ficarão bem mais evidentes no futuro”, afirma Tiago Dias.
A solenidade de entrega será realizada nesta quinta-feira (29/09), às 19h, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e acontecerá no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
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