Foto: Câmara Municipal
O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, apresentará nesta quarta-feira, 27 de março, ações do Plano Fortaleza 2040 na Câmara Municipal de Fortaleza. Durante sessão do grande expediente, Eudoro será recebido pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), a partir das 9 horas, e, em seguida, detalhará o Fortaleza 2040, particularmente o Eixo 0 (zero), que trata da redução da desigualdade social, por meio:
– da elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiárias (Pirfs) das 10 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias.
e o Eixo 6 (seis), que trata do aperfeiçoamento da governança territorial, por meio:
– da proposta da nova territorialização de Fortaleza;
– dos Fóruns Territoriais; e
– do Projeto Fortaleza em Bairros.
Os Pirfs das Zeis
As Zeis são áreas delimitadas pela Lei do Plano Diretor de Fortaleza (Lei Complementar nº 062/2009) que devem prioritariamente receber melhorias urbanísticas e regularização fundiária. Para isso, é preciso a composição do Conselho Gestor a fim de decidir sobre um Plano Específico de desenvolvimento da respectiva comunidade. A comunidade, por meio de seu Conselho Gestor, decide sobre o plano. Além disso, o Conselho Gestor é consultado quando outras ações do Poder Público ocorrerem dentro das Zeis.
As Zeis consideradas prioritárias são Dionísio Torres/Vila Vicentina, Pici, Lagamar, Serviluz, Praia do Futuro, Bom Jardim, Pirambu, Poço da Draga, Moura Brasil e Mucuripe. A elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiárias (Pirfs) é mais uma etapa do processo de regulamentação das Zeis em Fortaleza, um processo considerado prioridade pela gestão do prefeito Roberto Cláudio.
Os Fóruns Territoriais
Os Fóruns Territoriais, atualmente em estruturação, são as instâncias propostas para aproximar a gestão municipal das comunidades existentes nos diferentes territórios da Capital, por meio de permanente diálogo, de planejamento e acompanhamento das políticas públicas, e das pactuações negociadas, entre outras interações necessárias à boa governança territorial.
Os Fóruns deverão caminhar para fazer parte estrutural da gestão municipal, coordenados pelo órgão gestor do território (as atuais Secretarias Regionais) e representações das comunidades que interagem e atuam de forma colaborativa para buscar soluções aos problemas. Durante as discussões promovidas para redefinir uma territorialização para a gestão regional de Fortaleza, foram definidos 39 Fóruns.
A territorialização de Fortaleza
A proposição de uma territorialização para a cidade de Fortaleza foi iniciada com a realização de um Seminário sobre Governança Territorial, em abril de 2018, em que foram sugeridos critérios para a delimitação da área física, além de sugestões para as funções de gestão administrativa e instâncias de participação.
Em seguida, foram realizados sete grandes fóruns em cada uma das atuais regiões administrativas (Regionais). Nesses fóruns, foram formados grupos de bairros, que, orientados por um roteiro de trabalho, formularam propostas de novos territórios, consolidados em oficinas, nas quais também foram criados os grupos iniciais dos fóruns.
O Projeto Fortaleza em Bairros
Tem por objetivo compilar informações confiáveis, uniformes e acessíveis sobre os bairros de Fortaleza, inclusive com ajuste de cartografia, para disponibilizar aos gestores públicos, sociedade civil e prestadores de serviços, a fim de contribuir com a eficiência da governança territorial.
A necessidade de atualização de uma base cartográfica unificada formal se dá devido ao uso de diferentes bases cartográficas por diversos órgãos, gerando distorção de dados estatísticos referentes aos bairros, considerando que a última lei geral de consolidação dos limites dos bairros refere-se ao ano de 1960.
SERVIÇO
Apresentação de produtos do Plano Fortaleza 2040 na Câmara Municipal
Quando: nesta quarta, 27 de março
Horário: a partir das 9 horas
Onde: plenário da Câmara Municipal (Rua Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro).
