Nesta quarta-feira (01), o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), advogado André Costa, recebe o pesquisador do tema tecnologia e eleições desde 2012, professor doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e advogado, Diogo Rais, para conversar sobre “Redes sociais, fake news e eleições”, na 12.ª edição dos “Diálogos Eleitorais”. A transmissão acontece às 20h, por meio do instagram do Instituto (@icede.ce).
Na pauta da conversa, o conceito jurídico de fake news, os meios de combatê-las e o papel do Poder Judiciário; o Projeto de Lei n.º 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como “Lei das fake news”; a Resolução do TSE para eleições municipais de 2020, que trata da desinformação na propaganda eleitoral, da propaganda eleitoral na internet, da remoção de conteúdo da internet, da requisição judicial de dados e registros eletrônicos; e das disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e na Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Lei n.º 12.965/2014).
Para o presidente do ICEDE, André Costa, “debater as relações entre as redes sociais, as fake news e as eleições de 2020 é imprescindível porque o fenômeno das fake news (divulgação de notícias falsas/fraudulentas via redes sociais), potencializadas pela utilização de mecanismo de inteligência virtual, pode, mais uma vez, interferir no pleito eleitoral, manipulando as escolhas dos cidadãos e influenciando nos resultados eleitorais”.
Já Diogo Rais, diretor-geral do Instituto Liberdade Digital, destaca que “o problema e as controvérsias da mentira são bem antigos, mas quando as práticas mais antigas alcançam alta velocidade e produção em massa, novos desafios são criados e, assim, parece ter nascido um dos principais desafios do cotidiano: as fake news como um fenômeno de desinformação. Mas o que o Direito diz a respeito desse fenômeno? Como a desinformação se conecta ao direito e em que medida pode impactá-la? Como se pode enfrentar, juridicamente, o desafio das fake news?”, questiona.
Durante o mês de junho, Diogo Rais lançou as segundas edições dos livros “Direito Eleitoral Digital” e “Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito”, dos quais é o coordenador e coautor, ambos pela editora Revista dos Tribunais.
Os “Diálogos Eleitorais” são uma iniciativa do ICEDE e contam com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
