Primeira mulher nomeada Advogada-Geral da União, a ministra Grace Mendonça encerrará o Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), nesta sexta (18), às 15h30. Ela ministrará a palestra “AGU – Advocacia de Estado: Assegurando a Cidadania e Garantindo o Desenvolvimento”. Realizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), o CONAFE reúne profissionais e membros dos Poderes Executivo Federal, Legislativo e Judiciário com as demais carreiras jurídicas, políticas e empresariais de todo o país. O evento ocorre , no Dom Pedro Laguna, Beach Villas & Golf Resort, no Complexo Aquiraz Riviera.
Perfil
Grace Maria Fernandes Mendonça é a primeira mulher a assumir oficialmente o cargo de Advogada-Geral da União. Nascida em 17 de outubro de 1968, é natural de Januária (MG). É bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional.
Desde 2003, a Advogada da União está no comando da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão responsável por representar judicialmente a União no Supremo Tribunal Federal (STF). À frente da SGCT, obteve diversas vitórias em defesa da União e de relevantes políticas públicas, tendo sustentado na tribuna do STF em mais de 60 processos. Entre eles, destaque para defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Recentemente, também atuou nas ações relacionadas às dívidas dos Estados e à minirreforma eleitoral. Defendeu, ainda, a constitucionalidade da legislação referente aos campos eletromagnéticos, bem como a obrigatoriedade de matrícula de portadores de necessidades especiais em escolas privadas.
Na AGU, também já exerceu os cargos de adjunta do Advogado-Geral da União e de Coordenadora-Geral do gabinete do Advogado-Geral da União, além de, interinamente, o cargo de Advogada-Geral da União.
Advocacia Pública Federal
O trabalho desenvolvido pelos Advogados Públicos Federais influencia diretamente na vida de cada cidadão brasileiro. São esses profissionais que exercem a defesa do patrimônio público federal. Os membros da Advocacia-Geral da União podem ocupar uma das quatro carreiras: Procurador-Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central e Advogado da União.
Atualmente, há mais de oito mil membros na ativa que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente, entre várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre a viabilização das tais.
Para assegurar a defesa dos interesses da sociedade, os membros da AGU assessoram, no âmbito Federal, a Presidência da República, Ministérios, Autarquias e Fundações da Administração Pública. O trabalho prima pela Constitucionalidade das ações empregadas pelos gestores públicos, garantindo a segurança jurídica das medidas.
Serviço:
CONGRESSO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS (CONAFE)
Período: 16 a 18 de novembro
Local: Dom Pedro Laguna, Beach Villas & Golf Resort, no município de Aquiraz em Fortaleza/CE
Mais informações: www.conafe.com.br