Cerca de onze mil crianças matriculadas na rede municipal de ensino não tem identificação do nome do pai na certidão de nascimento. Esse dado levou à idealização do I Projeto Pai Presente em Fortaleza, instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, com o apoio e parceria de alunos e professores do curso de direito da DeVry Fanor. A ideia é auxiliar pessoas a conseguirem a identificação paterna.
O projeto vai funcionar em duas etapas, sendo a primeira entre os dias 16 e 27 de maio. Neste primeiro momento, os alunos vão ser responsáveis por todas as notificações, recepção e triagem dos casos que foram identificados pela Secretaria de Educação do Município. As mães devem levar ao Fórum a documentação necessária e os dados do suposto pai nome completo e endereço. Se o filho for maior de idade, ele mesmo pode apresentar as informações necessárias. Os estudantes de direito da DeVry Fanor vão receber as mães ou responsáveis no primeiro atendimento e encaminhar para possíveis regularizações da certidão de nascimento.
A segunda fase do mutirão deve ocorrer entre os dias 18 e 22 de julho. Os supostos pais que foram apontados vão comparecer ao Fórum e participar das audiências para o reconhecimento voluntário de paternidade. Em caso de dúvida, serão realizados exames de DNA. As audiências de mediação serão realizadas na sede da faculdade, a partir dos casos nas escolas.
Sobre o Projeto Pai Presente
O programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o reconhecimento de paternidade no país e já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos, completa seis anos de existência e tem sido coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça pelo país). Os tribunais têm realizado mutirões em locais como escolas e presídios para atendimento de mães, crianças e pais que pleiteiam o reconhecimento da paternidade e a realização de exames de DNA. O programa tem por base os Provimentos 12 e 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com base na Lei Federal 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal, que assegura o direito à paternidade.
Sobre a DeVry|Fanor
A DeVry | Fanor iniciou suas atividades acadêmicas, em Fortaleza, no ano de 2001.Hoje, são 43 cursos de graduação e oito de pós-graduação, nos campi Dunas e North Shopping. É a faculdade que mais cresce no Ceará. Por meio de um projeto acadêmico inovador nossos alunos têm acesso a uma série de benefícios e programas, como intercâmbio para os EUA e curso de inglês subsidiado.
