A OAB Ceará, através da iniciativa do presidente Erinaldo Dantas, oficiou o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), membro titular da comissão de educação da Câmara dos Deputados, solicitando que ele requeira junto ao Ministério da Educação informações acerca dos critérios e observações utilizados para a abertura dos processos de criação de novos cursos superiores no Brasil, especificamente, dos cursos de Direito.
Segundo Erinaldo Dantas, o pedido é para que o deputado fiscalize essa abertura desenfreada de cursos de Direito junto ao MEC, para que seja possível apurar, inclusive, as possíveis fraudes que possam ter ocorrido. “É de amplo conhecimento a crescente e maciça abertura do número de cursos de graduação, especificamente, de cursos de Direito no Brasil e, ao que nos apresenta, sem o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 e sem a criação de políticas públicas voltadas para a educação superior”, concluiu.
O deputado federal, Idilvan Alencar (PDT), afirmou que se trata de um pleito procedente e importante. Segundo ele, é necessário ter os devidos cuidados ao abrir qualquer curso de nível superior. “Um curso de medicina, por exemplo, não abre em qualquer local. Eu quero verificar as instalações, o corpo docente, saber a viabilidade, por que tudo isso afeta a qualidade dos cursos oferecidos, o que não é bom para o mundo jurídico e nem para a sociedade. Eu acato o pedido e vou apresentar à comissão de educação em plenário, fazer pronunciamento. Minha posição é totalmente favorável”, declarou o deputado.
