Como parte da mobilização nacional pela PL 5864/2016 (http://migre.me/uYONF), os Auditores-Fiscais realizaram operação padrão no Porto do Pecém, na manhã desta quinta (15). Em cerca de cinco horas de atividades na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), treze caminhões ficaram represados no pátio. Foi a primeira vez que a ação atingiu o setor de exportações.
No setor de importações, desde a retomada da operação padrão, no último dia 05 de setembro, houve um incremento considerável no percentual de despachos de mercadorias selecionados para conferência aduaneira. Isso ocorreu nos portos do Pecém e Mucuripe e setor de cargas do aeroporto Pinto Martins. Além disso, os Auditores estão realizando uma conferência mais rigorosa tanto da documentação, quanto das mercadorias (tb nas 3 unidades). Isso tem provocado uma demora adicional na liberação das mercadorias com impacto proporcional à dimensão das unidades.
No porto do Pecém já há o acúmulo de quase 40 despachos internos por auditor em processo de análise. Já está ocorrendo um atraso adicional de quase duas semanas na liberação das mercadorias e a tendência é que esse atraso se agrave com a continuidade da operação padrão. A exceção ocorre para cargas perecíveis, bagagem desacompanhada e ordens judiciais.
No Porto do Mucuripe, o atraso adicional na liberação das importações também tem se agravado com a continuidade do movimento. Também no Mucuripe, a quantidade de despachos de exportação selecionados para conferência triplicou, o que vem provocando atrasos.
Entenda o movimento
Em março, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.
Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL.
Para os Auditores-Fiscais é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.
- postado por Oswaldo Scaliotti
