Próxima segunda-feira, 31, será o último dia para os contribuintes aderirem ao Refis Municipal, aproveitando os 100% de desconto dos juros e das multas dos débitos com o Município, anteriores a 31 de dezembro de 2014. A partir de setembro o desconto para pagamento à vista será de 90% dos juros e das multas. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários, como ITBI, ISS e IPTU, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas. Para aderir ao Refis Municipal, é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças. O Refis será realizado até o dia 31 de outubro de 2015.
Neste mês de agosto, os contribuintes se beneficiam com os maiores descontos do Refis: 100% nos pagamentos à vista; 80% pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses. Em setembro os descontos serão reduzidos, chegando a 90% no pagamento à vista da dívida. E em outubro os descontos serão de 80% dos juros e multas, para pagamento à vista.
Com base na lei 10.370/2015, o Refis Municipal tem vigência de três meses – agosto, setembro e outubro – e oferece descontos de 80% para pagamento à vista; 60%, pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 40% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 10%, liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses. Para quem aderir ao Refis em agosto, estes descontos são acrescidos de mais 20%, chegando a 100% dos juros e multas. Na adesão realizada no mês de setembro, o desconto extra é de 10%.
Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin: Centro, Regionais (com exceção da 3) e Vapt Vupt de Messejana. Um posto da Procuradoria Geral do Município está funcionando na SEFIN Centro com o objetivo de negociar as dívidas já em execução na PGM.
* postado por Oswaldo Scaliotti
