O secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante, Fernando Damasceno, defendeu a manutenção e a simplificação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), um dos principais tributos municipais brasileiros, durante encontros realizados em Florianópolis (SC), na última semana.
Ele participou da 2ª Reunião Geral do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças e da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (nesse último, representando o prefeito Cláudio Pinho), quando foi apresentada a “Simplifica Já”, uma proposta de Reforma Tributária alternativa às duas PECs (45 e 110) em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema. Na oportunidade, também foram discutidos os impactos da Reforma da Previdência e de uma eventual reforma administrativa sobre os municípios.
Segundo Fernando Damasceno, “as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) englobam o ISS no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e isso nos traz uma preocupação muito grande quanto à manutenção dos níveis de arrecadação dos municípios e quanto à possibilidade de termos de aumentar a carga tributária para compensar possíveis perdas, o que não é bom, no momento, nem para os municípios, nem para os estados e nem para o País”.
O secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante acrescenta que o projeto Simplifica Já, propõe em vez da extinção do tributo municipal uma mudança que crie uma legislação única sobre o ISS.
“Simplificando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), tributo de competência estadual, nós passaríamos para uma simplificação significativa do ISS, que contemplaria: uma legislação nacional para todos os municípios, alíquota única, tributação no destino, com a coparticipação do município onde o estabelecimento estava domiciliado”, explica o secretário de finanças de São Gonçalo do Amarante. A proposta dos municípios inclui ainda uma simplificação profunda dos tributos federais.
Os encontros da última semana contaram também com a presença do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, entre os representantes cearenses. Ele presidiu a Comissão da Reforma Tributária da Frente Nacional dos Prefeitos, que endossou as ideias discutidas, anteriormente, pelos secretários de finanças municipais.
São Gonçalo do Amarante e Fortaleza, a propósito, são os dois únicos municípios no Estado que contam com sistemas tributários próprios.
