Com o anúncio do senador Eduardo Girão (PODE/CE) de obstrução por parte de seu partido, ontem (12), em conjunto com bancadas do PSL e da Rede, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiu retirar de pauta na sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial (52/19) à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares. De acordo com o senador cearense, a derrubada do veto pode facilitar a utilização de emendas como moeda de troca de favores políticos e eleitorais, em detrimento de interesses reais da população.
“Retiro de pauta agora o item 4 para fazer um acordo, diante das manifestações do senador Major Olimpio, do senador Girão, como vice-líder [do partido], que se manifestou ainda há pouco pelo Podemos”, disse Alcolumbre no Plenário.
Os líderes partidários devem participar de uma reunião sobre o tema na próxima terça-feira (18) para definir o encaminhamento e o cronograma da votação do veto. A análise pode ser retomada em uma nova sessão marcada para depois do Carnaval.
Pelas redes sociais, o senador Girão alertou, junto ao senador Major Olimpio (PSL/SP), sobre os riscos da derrubada do veto para o Orçamento da União. Segundo o cearense, a retirada de pauta significa uma vitória para ganhar tempo e convocar a população para pressionar os parlamentares pela manutenção do veto presidencial.
“O Orçamento do Brasil tem uma situação fiscal terrível e querem colocar na mão de um relator o poder de definir para onde vão R$ 19 bilhões em emendas do orçamento”, disse Girão. Além dele, outros parlamentares criticaram o acordo inicial para a derrubada do veto, que havia sido feito após uma reunião com lideranças do Congresso e representantes do governo na última terça-feira (11).
“Essa derrubada é pra facilitar o ‘toma lá, dá cá’, o conchavo político. É importante ter transparência nessas emendas. Do jeito que está sendo feito, é zero de transparência, ninguém sabe pra onde esse dinheiro vai e precisamos reverter isso”, alerta Girão.
Conforme Major Olímpio, a derrubada do veto viria instaurar uma “farra com o dinheiro público”. “A Câmara e o Senado vão ter mais dinheiro para distribuir do que o governo federal, já viu um negócio desses? Ganhamos duas semanas. Falamos em obstrução, todos tremeram e tiveram que fazer um acordo”. O político paulista também convocou a população a se manifestar sobre a pauta. “Temos duas semanas para a população cobrar e perguntar para o seu parlamentar como ele vai votar, se ele quer as emendas dele para ajudar eleger os vereadores e prefeitos”, convocou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO – Lei 13.898, de 2019) foi sancionada em novembro do ano passado. A Presidência da República vetou o artigo que previa o caráter impositivo do orçamento. O argumento do Governo é que essa imposição pode engessar demais o orçamento e não deixa margem para o Executivo sobre as verbas discricionárias. Se confirmada a derrubada do veto, o Orçamento volta a ter o caráter impositivo.
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