LEI GERAL DA MEIA-ENTRADA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2015
A Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537, de 05.10.2015, que regulamenta lei nº 12.582, de 05.08.2013 e a Lei 12.933, de 26.12.2013), que garante ao público acesso ao lazer ...
