Tag: Projeto de Lei 362/19 é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e altera também o Código Civil (Lei 10.406/02).

A Horta Social, Conjunto Ceará, do Projeto Fortaleza Cidade Amiga do Idoso, vai doar nesta sexta-feira, 10 de julho, a partir das 7 horas, parte da sua colheita do mês ...

A proposta apresentada no último dia 9 de março, que tramita na Câmara dos Deputados Federais, determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, ...