O processo administrativo para verificação da legalidade de uma infração de trânsito, por mais leve que seja, é um procedimento que dispõe o artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro ...
Com o aumento do uso de bicicletas, é necessário conhecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre o assunto Um dos maiores problemas das grandes cidades brasileiras, com certeza, ...
A proposta apresentada no último dia 9 de março, que tramita na Câmara dos Deputados Federais, determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, ...
A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do presidente Salmito Filho, foi intimada ontem (01/08) pela magistrada da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza para se manifestar, no ...
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