O Superior Tribunal Federal (STF) julgou precedente, no dia 3/10, o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) formulado na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) requerendo o reconhecimento da legalidade ...
A Procuradoria atua em Brasília para recuperar mais de sete bilhões de reais para o estado A chefe da representação da Procuradoria-Geral do Estado do Estado do Ceará no ...
O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal, para garantir a defesa técnica, feita por um advogado, em casos de ação ...
O presidente do Sindicato APEOC, o professor Anizio Melo, tem audiência marcada nesta quinta-feira (29) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, para tratar do Precatório ...
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