Acontece, próximo dia 30 de outubro, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 462/2018, que estabelece as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate, a ser realizado na Câmara Municipal de Fortaleza, às 14 horas, será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Renan Colares.
A segunda audiência será dia 6 de novembro, às 14 horas, no auditório da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI), na Messejana.
“Essas audiências são de suma importância para a sociedade civil, porque leva a transparência do poder público sobre o orçamento do ano que vem e para quais áreas serão investidos. Por isso, convido toda a população para ser fazer presente nesses momentos”, afirmou o vereador.
A LOA 2019 engloba recursos da ordem de R$ 8,74 bilhões. Deste total, R$ 4,617 bilhões correspondem ao orçamento fiscal; R$ 3,445 bilhões seguridade social; R$ 11,39 milhões do orçamento dos investimentos das empresas.