Uma das formas mais seguras e ágeis de recuperação de crédito para credores, o protesto de dívidas junto aos cartórios conta com um benefício para quem utiliza o serviço que muitos ainda não conhecem: a gratuidade de todo o processo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do provimento 86/2019, informa que desde o segundo semestre de 2019, os protestos de dívidas são gratuitos em todo o Brasil para os credores.
Para dar início aos procedimentos de maneira gratuita, basta o credor entrar em contato com o IEPTB-ce. Após isso, o próprio cartório fará a cobrança e o credor poderá receber seu crédito em até 3 dias úteis ou protestar a dívida, formalizando e dando publicidade à inadimplência, com a inclusão do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
A gratuidade dos protestos beneficia:
- União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias e fundações públicas, para suas certidões de dívida ativa;
- Credores pessoas jurídicas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos fiscalizadas por agências reguladoras;
- Bancos, financeiras e entidades fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional, para qualquer título;
- Credores de quaisquer decisões judiciais;
Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica no geral, que tenha interesse no procedimento pode ser beneficiada, desde que o vencimento da dívida não ultrapasse o prazo de um ano no momento da apresentação em cartório para protesto, pode solicitar a vantagem.
Facilidades também para o devedor
Pensando na facilidade do pagamento das dívidas, o CNJ autorizou o parcelamento das custas pelos cartórios de protesto por meio de cartão de débito ou de crédito, desde que sejam cobrados na primeira parcela os acréscimos legais. A adaptação está sendo aos poucos, mas muitos cartórios já estão se adequando para conceder o benefício. Assim, o parcelamento fica sujeito à disponibilidade do cartório da cidade.
O presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), Samuel Araripe, explica por que essa gratuidade para os credores é um grande benefício para a recuperação de créditos. “A gratuidade desse serviço faz com que o credor obtenha resultados rápidos e satisfatórios. Para se ter uma ideia, nos últimos anos, os Cartórios de Protestos registram o pagamento de até 60% das dívidas ainda na primeira semana, após o protesto pelos credores.”, disse
A eficiência da cobrança por meio dos cartórios de protestos rendeu, nos últimos três anos mais de 750 milhões de reais aos cofres públicos por meio do pagamento de mais de 88 mil títulos junto aos Cartórios de Protesto do Brasil.
Serviço
Instituto de Estudo de Protestos e Títulos do Brasil – Ce
Telefone: (85) 3264-9808
