Nesta sexta-feira, 30, o observador eleitoral e representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Javier Ullán, esteve na Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) para realizar reunião de alinhamento sobre as Missões de Observação Eleitoral (MOE) e recolher dados sobre a campanha no estado. Na oportunidade, a presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, e a defensora pública, diretora parlamentar da Associação e observadora das eleições, Kelviane Barros, receberam o representante.
De acordo com a edição da Resolução TSE nº. 23.678/2021, as MOE são diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos representantes das instituições que irão participar dos observatórios. O papel de um observador, portanto, consiste em contribuir para a manutenção e o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliando a transparência e a integridade, bem como fortalecendo a confiança do público frente às eleições.
Com a relevante missão de observação eleitoral, as defensoras e os defensores públicos vinculados à Associação da classe no Estado do Ceará (ADPEC), Igor Barreto de Menezes Pereira, João Ricardo Franco Vieira, Karinne Matos Lima, Sandra Moura de Sá e Kelviane de Assunção Ferreira Barros foram selecionados pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) a participarem do procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições de 2022.
As ações promovidas pelas MOE serão realizadas de maneira independente por cada entidade, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo TSE. O papel de cada órgão cadastrado é observar o cumprimento das normas nacionais nas diferentes etapas do processo. Além disso, cabe às entidades verificar a imparcialidade e a efetividade de todos os órgãos pertencentes à organização, direção, supervisão e administração do período eleitoral.
De acordo com a defensora pública e observadora Karinne Matos, ter representantes da ADPEC em um serviço de extrema importância para o país é gratificante. Ela também deseja que as eleições sejam livres de fake news, observações fraudulentas e má conduta por parte dos servidores e eleitores. “Tendo em vista a credibilidade que a Associação tem frente à Defensoria Pública e à sociedade, é muito importante que a ADPEC esteja capitaneando os defensores para que eles participem nesse momento da solidificação da democracia brasileira. Nosso papel é fazer com que as eleições ocorram da melhor maneira possível e que todos os erros sejam notificados”, afirma.
São deveres das Missões Nacionais: manter a estrita imparcialidade político-partidária no exercício das funções e atividades; e atuar de forma independente, transparente, imparcial e objetiva, prezando pela exatidão das observações, pelo profissionalismo na atuação e pela ética nas manifestações. Além disso, devem exercer as funções de forma a não obstruir ou interferir no processo eleitoral. A presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, pontua que ter uma equipe preparada para realizar a função de observador é essencial para ter bons retornos. “Teremos um contingente grande de candidatos para ocupar cargos públicos. Essas eleições são importantíssimas para o futuro democrático do nosso país. Por isso, ressalto a relevância de ter uma boa equipe de observadores capazes de relatarem caso haja erro que possa pôr à prova a veracidade de nossas votações”, disse.
Aliada às melhores práticas internacionais, a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral visa uma melhor publicidade ao processo eleitoral brasileiro, aliando a transparência e a segurança ao sistema de votação eletrônica do Brasil. É neste contexto que surgem evidências que possam fomentar boas práticas democráticas, criar o intercâmbio de ideias entre os Poderes Eleitorais e atores da sociedade civil, bem como zelar pela permanência de regimes democráticos.
