Em celebração aos 29 anos de atuação do Código de Defesa do Consumidor, em vigência desde a década de 90, a Escola Superior de Advocacia (ESACE) em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) e com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE promovem o II Congresso Cearense de Direito do Consumidor. O evento ocorre nos dias 18 e 19 de setembro, na sede da ESACE.
Para o presidente da CAACE e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Sávio Aguiar, é necessário o debate acerca das novas relações de consumo. “As relações de consumo estão mudando ao longo dos anos pela maior diversidade de opções e canais de compras, principalmente através das lojas online. Por isso, iremos debater a modernização desses processos e quais aperfeiçoamentos devem ser implantados no âmbito jurídico para fortalecer a defesa desses consumidores”, enfatiza.
Conforme o presidente da ESACE, Andrei Aguiar, “o consumidor tem assumido uma postura mais atuante na busca por seus direitos e cobrado cada vez mais celeridade e atualização nas legislações. Por isso, é necessário que os advogados da área acompanhem de perto e debatam essas mudanças para que assim possam atuar na defesa dos consumidores”.
Participam do debate os juristas e professores José Geraldo Brito Filomeno, que foi coautor do anteprojeto do vigente CDC; Ricardo Morishita Wada, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Sávio Aguiar, presidente da CAACE e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor; Yves Tavares, auditor fiscal do Ministério da Agricultura; Amélia Soares da Rocha, defensora pública; Renato Cesar de Araújo Porto, Marcus Dessaune e Murilo Gonçalves.
Serviço:
Data: 18/09 e 19/09
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da ESA/CE – Av. Washington Soares, nº 800 – Guararapes.
Inscrições: https://esace.org.br/cursos/ii-congresso-cearense-de-direito-do-consumido/
Investimento:
Graduado: R$ 60,00
Jovem Advogado (até 5 anos de Ordem): R$ 30,00
(Solicitar por e-mail esace@esace.org.br cupom de desconto)
Graduando: R$ 30,00 (enviar declaração da faculdade para esace@esace.org.br e solicitar o desconto de estudante).
