A lei que cria o Programa Emprega + Mulheres entrou em vigor no dia 22 de setembro e é composta por normas que incentivam a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A lei, que antes era uma Medida Provisória, prevê regras mais flexíveis de trabalho para as mulheres, férias, benefício do reembolso-creche e medidas de apoio voltadas ao trabalho depois da licença-maternidade.
Segundo a advogada Karyna Gaya, “o programa proporcionará para as mulheres recebimento salarial equivalente ao salário dos homens, exercendo a mesma função que eles na empresa”. “Com a lei sancionada, a classe ainda poderá ser apoiada com o acesso à microcréditos. Além disso, poderão ser resguardadas por medidas estabelecidas na própria lei que combatem o assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho”, falou Karyna.
A advogada também explicou que o Emprega + Mulheres autoriza o empregador a antecipar as férias individuais da empregada durante o primeiro ano de nascimento do filho, além de estender de dois para seis os dias que o companheiro tem direito para acompanhar a grávida em consultas e exames.
Flexibilização nas empresas
Karyna Gaya ainda explicou que a lei propõe outras formas de flexibilização do regime de trabalho, como a compensação de jornada por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, além de horário de entrada e saída flexíveis.
A nova legislação também prevê o Selo Emprega + Mulher, que poderá ser utilizado por empresas para divulgação das medidas voltadas à contração de mulheres. Dentre as medidas já apontadas, a lei também ampara o papel da mãe na primeira infância dos filhos e busca qualificar as mulheres em áreas estratégicas, de forma a colaborar com o avanço profissional, bem como resguardar o retorno das mulheres ao posto de trabalho, após o término da licença-maternidade.
Além disso, a lei sancionada põe como prioridade a qualificação de mulheres que foram vítimas de violência e amplia os valores disponíveis para empréstimos a empreendedoras e trabalhadoras informais junto ao SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores.
